MP obtém liminar e Câmara de Itapevi terá de nomear pessoas com deficiência na proporção de 10% por vaga

Foi fixada multa diária de mais de R$ 1 mil reais em cada caso de descumprimento

Justiça Federal em São Paulo absolve Daniel Dantas e mais dez pessoas acusadas de espionagem no caso Kroll

Daniel se associou aos demais acusados para cometer crimes de violação de sigilo pessoal e empresarial de executivos da Telecom Itália

Justiça Federal decide ação civil pública sobre a adaptação dos telefones públicos para as pessoas portadoras de deficiência.

serem utilizados pelas pessoas portadoras de deficiência

Pessoas com deficiência: Estado é notificado pelo Ministério Público do Mato Grosso e admite alterar edital de concurso público

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, encaminhou notificação recomendatória ao governo do Estado cobrando providências sobre a ausência de reserva de vagas para candidatos com deficiência no concurso.

Roubo majorado. Desclassificação para o furto. Inadmissibilidade. Afastamento das majorantes relativas ao concurso de pessoas e ao emprego de arma.

Apelações Criminais. Crime de formação de quadrilha. Prova robusta que demonstra a associação de mais de três pessoas.

Certificação digital para médicos agiliza trabalhos e tem aumento de procura

Assinatura eletrônica é fundamental para profissionais pessoas físicas e obrigatória para pessoas jurídicas; especialista explica a importância.

Central de Acessibilidade e Informação ao Cidadão: TJAP garante espaço voltado a direito de pessoas com deficiência

acesso à justiça e informação para pessoas com deficiência em Macapá.

STF autoriza acesso aos autos e retira sigilo de gravação sobre monitoramento ilegal de pessoas e autoridades públicas

Ministro Alexandre de Moraes considerou que divulgação de trechos poderia causar prejuízo à correta informação da sociedade.

Mês da Visibilidade Trans: Saiba de quatro ações para denunciar o preconceito contra pessoas trans no trabalho

para evitar e denunciar a discriminação e violência contra pessoas trans

Inspeção de segurança em pessoas e bagagens não tem os requisitos da busca pessoal, decide Sexta Turma

O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao considerar válida a ação na qual agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em abordagem rotineira a ônibus interestadual, localizaram 30 quilos de maconha na bagagem de uma mulher e de um adolescente.

STF decide que é inconstitucional a tributação do imposto de renda das pessoas que recebem pensão alimentícia

Valores pagos nos últimos cinco anos poderão ser requeridos na Justiça.

Projeto permite que processo sobre perda do poder familiar seja iniciado por pessoas sem parentesco com a criança

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, que hoje determina que para iniciar esse o procedimento é preciso provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse.

“Trate os assuntos com rigidez e as pessoas com gentileza”, sugere e orienta advogado para colegas iniciantes nas carreiras jurídicas

Bom relacionamento interpessoal é fundamental para obter sucesso na advocacia.

Alterações nas normas sobre a fiscalização das cotas legais de pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS e de aprendizagem

Por Rosana Yoshimi Tagusagawa e Júlia de Castro Silva.

Importância da Identificação do Beneficiário Final das Pessoas Jurídicas para Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Transparência Corporativa

Por Yuri Sahione.

Crime contra o patrimônio. Furto qualificado pelo concurso de pessoas. Depoimento das testemunhas em harmonia com o conjunto probatório.

Roubo. Emprego de arma. Concurso de pessoas. Restrição à liberdade das vítimas. Negativa de autoria isolada. Absolvição.

Impossibilidade - Palavra dos ofendidos - Provimento negado - Voto vencido parcialmente.

Inconstitucionalidades do CTB (2): Impossibilidade do exercício do poder de polícia pelas pessoas jurídicas de direito privado

Sérgio Jacob Braga é advogado, graduado pela PUC-Minas/Betim e pós-graduado em Direito Processual pela UNAMA/LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes; mestrando em Direito Público Internacional pela PUC/Minas; membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa da OAB/MG.

Acordo no STJ promove segurança jurídica a locadoras de veículos e protege direitos de pessoas com deficiência

Acordo promove segurança jurídica a locadoras de veículos e protege direitos de pessoas com deficiência